O processo de privatização no Brasil representou uma mudança radical na participação do Estado na economia e iniciou-se no Governo Collor (1990-1992). De lá para cá presenciamos privatizações nas áreas de siderurgia, telecomunicações, elétrica,  bancos estaduais, rodovias , ferrovias, aeroportos dentre outros.

Para fiscalizar e regulamentar os serviços públicos prestados pelas empresas privatizadas, o Governo Federal criou as Agências Reguladoras (conhecidas como ANA’s).  Seus dirigentes têm mandato por determinado período de tempo, como uma forma de evitar ingerências de caráter político.  Contudo, a atuação das ANA’s têm sido muito criticada.

Embora privatização seja um tema polêmico, é recorrente na busca de soluções para melhoria dos serviços prestados aos usuários e diminuição do gargalo de infra estrutura brasileira.

O atual programa de investimentos em logística anunciado pela presidente Dilma Rousseff propõe um novo modelo de parceria público-privada e estabelece um marco inovador na história das privatizações brasileiras chamado de concessão. Neste modelo de concessão a propriedade dos ativos não muda de mãos, ou seja continua pertencendo ao Governo.  As empresas privadas fazem o investimento, a gestão do patrimônio e ficam com o retorno do capital investido.

Seguindo este raciocínio, tornou possível as privatizações de Atrativos Turísticos, mesmo quando declarados Patrimônio Natural da Humanidade como no caso das Cataratas do Iguaçu.

A empresa Cataratas do Iguaçu S.A. que já explora os serviços turísticos no Parque Nacional do Iguaçu no Paraná (desde 1999 e vai até 2020) ganhou também a concessão de mais dois parques: O Parque Nacional Marinho em Fernando de Noronha (de abril/2012 a 2026), e o Parque Nacional da Tijuca no Rio de Janeiro, conhecido mundialmente por abrigar o Cristo Redentor.

A finalidade é dar nova infraestrutura aos parques para atender ao grande fluxo de visitantes recebidos por dia, sob condições ambientais limitadas, devido à diversidade biológica destes atrativos.

A perspectiva de inúmeras melhorias para revitalização dos parques e melhores serviços prestados aos turistas certamente vem acompanhada de taxas adicionais. Afinal de contas, trata-se de investimento versus retorno do capital investido. É necessário avaliar se os novos preços pagos para vivenciar esses atrativos são justos já que não existe concorrência. Além disso, Patrimônio Natural da Humanidade deveria ser acessível a todos e não exclusividade dos mais abastados.

E para colocar um pouco mais de “pimenta” nesta polêmica, a revista Veja fez uma enquete em outubro de 2010 sobre: O que você acha dos serviços que foram privatizados no Brasil? 64% disseram que ficaram melhores, para 32% ficaram piores e 3% afirmaram que ficaram na mesma situação. Vale destacar que foi antes do “apagão” das empresas Tim e Claro. Se esta enquete fosse hoje, o resultado provavelmente seria bem diferente.

E você, o que pensa sobre a possibilidade de privatizar um atrativo turístico no seu município? Qual seria sua sugestão para fiscalizar e regulamentar a exploração deste serviço? Ou você acha que a prefeitura teria condições de fazer o investimento e a gestão do serviço com eficiência?